1. APRESENTAÇÃO E CONTATO
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais relacionados à participação no SELIBI 2026, evento do SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Prof. Dr. Euryclides de Jesus Zerbini.
O SENAI-SP é identificado como controlador dos dados pessoais tratados para as finalidades do evento. A unidade SENAI Zerbini é o contato operacional para dúvidas e solicitações sobre a participação: ivone.barbosa@sp.senai.br.
2. DADOS COLETADOS E REGISTRADOS
Para receber e organizar os trabalhos, são solicitados nome completo; identificação como aluno ou colaborador; curso e turma, obrigatórios para alunos e não obrigatórios para colaboradores; e-mail educacional ou institucional; categoria escolhida; imagem enviada; localização relacionada ao trabalho, quando solicitada no formulário; e descrição do que inspirou a criação.
O período oficial de envio vai de 03/10/2026 até 08/10/2026, às 23h59, no horário de Brasília.
O sistema também registra o número do envio, o ID de quatro dígitos do participante, o protocolo da submissão, a data e o horário do aceite durante o envio, informações técnicas do arquivo, o vínculo entre trabalho e participante e as declarações e autorizações prestadas.
Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, à proteção e à operação da hospedagem poderão ser tratados pelos prestadores de serviços utilizados pelo site, de acordo com suas funções e com as configurações efetivamente adotadas.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para receber e organizar inscrições, identificar os participantes internamente, controlar o limite de um trabalho por categoria, avaliar a conformidade com o regulamento, administrar a exposição e a divulgação autorizadas do SELIBI 2026, atender pedidos de substituição e remoção e manter os registros administrativos necessários durante o período informado nesta Política.
A autorização para utilização do trabalho na exposição e na divulgação institucional relativa ao SELIBI 2026 é solicitada conjuntamente no formulário. Segundo confirmação da organização, o SENAI já dispõe de autorizações institucionais dos responsáveis que abrangem essas finalidades para participantes menores de idade. O tratamento de dados pessoais observará as hipóteses legais aplicáveis e as condições pertinentes aos participantes, inclusive os menores de idade.
4. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE E DOS ENVIOS
O ID numérico de quatro dígitos pertence ao participante, não à fotografia. O mesmo participante reutiliza esse ID em submissões diferentes, associadas pelo e-mail informado. Cada submissão recebe um protocolo no formato SELIBI-XXXXXX, que identifica o envio.
Na exposição, os trabalhos poderão ser apresentados pelo ID do participante. O nome completo, a turma e o e-mail não serão exibidos como identificação pública da fotografia.
A organização manterá internamente a associação entre ID, protocolos e dados necessários para localizar o participante e administrar seus trabalhos. O uso de um número em lugar do nome não torna esses registros internos anônimos.
5. ARMAZENAMENTO, ACESSO E SERVIÇOS UTILIZADOS
As imagens e os registros associados às submissões são armazenados em área privada do Microsoft OneDrive, com acesso limitado à equipe autorizada pela organização do evento. O site é hospedado na Vercel.
Segundo as definições atuais do projeto, o site não utiliza ferramentas adicionais de análise de visitas, rastreamento ou cookies não essenciais. Os serviços de hospedagem e infraestrutura poderão tratar dados técnicos indispensáveis à sua operação, conforme a configuração efetivamente utilizada.
6. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS
Mediante a autorização aplicável, os trabalhos poderão ser exibidos na exposição do SELIBI 2026, apresentados em atividades diretamente relacionadas ao projeto na unidade e divulgados nas redes sociais institucionais do SENAI no âmbito desta edição. Essa autorização não abrange novas utilizações públicas em edições futuras nem campanhas desvinculadas do SELIBI 2026.
As fotografias deverão retratar o ambiente urbano. Pessoas poderão aparecer incidentalmente, desde que não sejam o assunto principal do trabalho, não haja exposição indevida e sejam respeitados os direitos de terceiros. A organização poderá recusar fotografias que contrariem essas condições ou o regulamento do evento.
A autorização de utilização do trabalho não constitui autorização irrestrita para divulgar retratos ou outros dados pessoais do participante ou de terceiros.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO
As fotografias submetidas, selecionadas ou não, e os registros administrativos e de autorização vinculados às submissões serão mantidos pelo SENAI até 31 de dezembro de 2026. Encerrado esse período, os arquivos privados e respectivos registros serão excluídos dos repositórios administrados para o evento, observados os procedimentos operacionais de descarte e eventuais obrigações legais que imponham conservação específica.
Não está prevista a manutenção, após 2026, de um acervo privado permanente de fotografias selecionadas. Os registros de autorização seguem o mesmo prazo de conservação indicado acima, ressalvadas as obrigações legais aplicáveis.
A exclusão dos arquivos privados do evento não garante a eliminação automática de reproduções já divulgadas em redes sociais ou realizadas por terceiros. Solicitações relativas a publicações nos canais institucionais serão recebidas e avaliadas conforme a seção seguinte.
8. SOLICITAÇÕES DOS PARTICIPANTES
O participante poderá encaminhar dúvidas e solicitações relativas aos seus dados e ao trabalho enviado, incluindo correção de informações e pedidos de remoção, para ivone.barbosa@sp.senai.br. Recomenda-se informar o protocolo de submissão para facilitar a localização do trabalho.
Ivone Barbosa e Hermínia Pereira são as responsáveis indicadas pela organização para receber e tratar os pedidos de remoção. Solicitações feitas antes da exposição serão analisadas para evitar a utilização do trabalho, quando cabível. Pedidos recebidos após a exposição ou publicação também serão avaliados, com adoção das medidas cabíveis nos canais sob controle da instituição.
9. PROTEÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
O acesso aos arquivos privados e aos registros do evento deverá ser limitado às pessoas autorizadas, de acordo com suas atribuições. A organização deverá adotar medidas de proteção proporcionais aos dados tratados e às operações realizadas.
Se houver mudanças relevantes nas finalidades, nos serviços utilizados ou nos procedimentos descritos, esta Política será revisada e sua versão atualizada será disponibilizada no site.
Contato operacional do SELIBI 2026: ivone.barbosa@sp.senai.br.